Aviso 17 361/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico especialista da carreira de engenheiro técnico agrário. - 1 - Autorizado por despacho do presidente do Instituto de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para preenchimento de 10 vagas na categoria de técnico especialista da carreira de engenheiro técnico agrário do quadro de pessoal do IHERA, constante do mapa anexo à Portaria 224/99, de 1 de Abril, com as modificações resultantes do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, de acordo com as seguintes quotas:

a) Para funcionários pertencentes ao IHERA - nove lugares;

b) Para funcionários não pertencentes ao IHERA - um lugar.

2 - Área funcional - apoio no âmbito da construção civil, da hidráulica e da engenharia rural.

3 - Prazo de validade - visa o preenchimento das vagas postas a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - a este concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, na nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 427/89, de 7 de Dezembro, e o Código do Procedimento Administrativo.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários integrados na carreira de engenheiro técnico agrário, categoria de técnico principal que, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, reúnam as condições previstas do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bem como as da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

6 - Apresentação das candidaturas - os requerimentos, dirigidos ao presidente do IHERA e mencionando o concurso a que se destinam, devem ser entregues na Avenida de Afonso Costa, 3, 3.º, em Lisboa, na Divisão de Formação e Gestão dos Recursos Humanos, ou para aí remetidos, pelo correio e sob aviso de recepção, até ao final do prazo indicado no n.º 1.

6.1 - Dos requerimentos deve constar:

a) Identificação completa, residência, código postal e telefone;

b) Indicação do concurso a que se candidata;

c) Habilitações literárias;

d) Formação profissional;

e) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na carreira, na categoria e na função pública;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência no lugar;

g) Indicação dos documentos que junta.

6.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração, passada pelo serviço de origem e autenticada, especificando o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

b) Declaração, autenticada, passada pelo serviço onde foram exercidas as funções referidas na alínea anterior, que descreva as tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário;

c) Curriculum vitae;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de provimento a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a efectuar no requerimento de admissão ao concurso;

e) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações referidas nas alíneas c) e d) do número anterior;

f) Quaisquer outros documentos que os interessados considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou possam constituir motivo de preferência legal.

6.3 - Constitui motivo de exclusão a não apresentação de qualquer dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) ou da declaração mencionada na alínea d) do número anterior.

6.4 - Os candidatos pertencentes ao IHERA estão dispensados de entregar os documentos que declarem constar do seu processo individual desde que aí constem, bem como os documentos referidos nas alínea a) e b) do n.º 6.2.

6.5 - Os documentos emitidos pelos serviços devem ser autênticos ou autenticados.

7 - Método de selecção - no presente concurso será utilizado o método de selecção avaliação curricular.

8 - Classificação - a classificação final expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida no referido método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores.

8.1 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, consta de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Publicitação - a divulgação da relação de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de classificação final, seguirá o disposto, respectivamente, nos artigos 33.º, n.º 2, 34.º, n.º 2, e 40.º, alínea c) do n.º 1 e n.º 3, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Composição do júri - a composição do júri é a seguinte:

Presidente - Engenheiro Arnaldo Francisco Gomes Madeira, assessor principal.

1.º vogal efectivo - Engenheiro Manuel António Carichas Funenga, chefe de divisão.

2.º vogal efectivo - Engenheira Maria Rosete Boleto C. Campos Lynce Faria, técnica superior principal.

1.º vogal suplente - Engenheiro José Carlos Carvalho Almeida Baeta, técnico superior principal.

2.º vogal suplente - António Manuel Dores Oliveira, técnico profissional especialista.

10.1 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente do júri em todas as suas faltas e impedimentos.

27 de Novembro de 2000. - O Presidente, José Luís Teixeira.