Aviso 16 995/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para técnico superior de saúde assessor superior. - 1 - Nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração deste Hospital de 7 de Novembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor superior, ramo de laboratório, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 290/93, de 13 de Março.

2 - O concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos Decretos-Leis 501/99, de 19 de Novembro, 414/91, de 22 de Outubro e 213/2000, de 2 de Setembro.

4 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é no Hospital de São João de Deus, Vila Nova de Famalicão, sendo o vencimento o resultante da escala indiciária da categoria de assessor superior constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5 - Requisitos especiais de admissão - estar vinculado como técnico superior assessor, ramo de laboratório, da carreira técnica superior de saúde com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Bom.

6 - Método de selecção - provas públicas.

6.1 - As provas públicas consistirão na apreciação e discussão do currículo profissional do interessado (n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e artigo 17.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro).

6.2 - Os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção utilizado constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada, sendo a classificação final obtida nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

7 - Apresentação da candidatura - a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento em folha de papel normalizada (A4), dirigido ao conselho de administração do Hospital de São João de Deus, Vila Nova de Famalicão, entregue directamente na Repartição de Pessoal ou enviado pelo correio em carta registada, com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo fixado, devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, categoria, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e serviço ou organismo a que se encontra vinculado;

c) Identificação do concurso, fazendo referência à data e ao número do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso de abertura;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

8 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações académicas;

b) Declaração, emitida pelo serviço de origem, donde constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Classificação de serviço dos últimos três anos;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

9 - A lista de admissão será afixada nos termos do artigo 27.º e a lista de classificação nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Isabel Fonseca e Silva Cotta Cardoso, assessora superior de medicina nuclear e radiações ionizantes do IPO, Porto.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Avelina Cardoso Campos Almeida, assessora superior de laboratório do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Dr.ª Maria Irene da Silva Pereira Pinto, assessora superior de laboratório do Hospital Geral de Santo António.

Vogais suplentes:

Dr.ª Beatriz Maria Santiago Vieira Gomes da Cunha e Melo, assessora superior do Hospital de São João.

Dr.ª Clarinda Pessoa Coelho Oliveira, assessora superior de laboratório do BCG, Porto.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

17 de Novembro de 2000. - O Administrador-Delegado, Nuno Valença Pinto Ferreira.