Aviso 16 935/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 18.º, n.º 2, do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei 60/98, de 27 de Agosto, e no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, e em conformidade com a deliberação deste órgão em sessão de 15 do corrente mês de Novembro, faz-se público que no dia 25 de Janeiro de 2001 se realizará na Procuradoria-Geral da República a eleição intercalar para o lugar de procurador-adjunto do distrito judicial de Coimbra no Conselho Superior do Ministério Público, declarado vago nos termos da declaração publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 2000 (rectificada por declaração publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 2000).

24 de Novembro de 2000. - O Procurador-Geral da República, em exercício, António Pais Agostinho Homem.