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Aviso 140/2005, de 21 de Abril

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Sumário

Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2003, Portugal depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos.

Texto do documento

Aviso 140/2005
Por ordem superior se torna público que, em 11 de Dezembro de 2003, Portugal depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos.

O mesmo Acordo havia sido aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003, tendo sido ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/2003 (in Diário da República, 1.ª série-A, n.º 190, de 19 de Agosto de 2003).

O Acordo entrou em vigor para Portugal em 1 de Março de 2004, conforme estipula o seu artigo XIV, parágrafo 2, letra C.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 14 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/184698.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-03-28 - Aviso 111/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 14 de Agosto de 2006, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas, aberto para assinatura na Haia no dia 15 de Agosto de 1996.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-26 - Aviso 348/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 12 de Outubro de 2006, a República de Madagáscar depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Asiáticas.

  • Tem documento Em vigor 2010-02-25 - Aviso 41/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Etiópia efectuado, em 3 de Novembro de 2009, junto do Governo do Reino dos Países Baixos, o depósito do seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, adoptado na Haia em 15 de Agosto de 1996.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-02 - Aviso 220/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 19 de Junho de 2008, o Governo da República de Chipre depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos, adoptado na Haia, em 15 de Agosto de 1996.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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