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Aviso 111/2007, de 28 de Março

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Sumário

Torna público ter, em 14 de Agosto de 2006, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas, aberto para assinatura na Haia no dia 15 de Agosto de 1996.

Texto do documento

Aviso 111/2007

Por ordem superior se torna público que, em 14 de Agosto de 2006, a República da Guiné-Bissau depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas, aberto para assinatura na Haia no dia 15 de Agosto de 1996.

Portugal é Parte do Acordo, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 190, de 19 de Agosto de 2003, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 11 de Dezembro de 2003, conforme o Aviso 140/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 78, de 21 de Abril de 2005.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 13 de Março de 2007. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Paulo Jorge Pereira do Nascimento.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/28/plain-208944.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/208944.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-04-21 - Aviso 140/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2003, Portugal depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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