Exonera e nomeia os governadores civis.

Resolução 7-A/2005 (2.ª série). - Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Sob proposta do Ministro de Estado e da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, exonerar dos cargos de:

Governador civil de Aveiro José Manuel Milheiro de Pinho Leão;

Governador civil de Beja João Paulo Assunção Ramoa;

Governador civil de Braga José António Araújo;

Governador civil de Bragança José Manuel Salgado Ruano;

Governadora civil de Castelo Branco Maria Manuel Carmona de Figueiredo Nogueira Rodrigues da Costa;

Governador civil de Coimbra Fernando dos Santos Antunes;

Governador civil de Évora Luís António Damásio Capoula;

Governador civil de Faro José Valentim Rosado;

Governador civil da Guarda Joaquim Cândido Ferreira de Lacerda;

Governador civil de Leiria José António Leitão da Silva;

Governador civil Lisboa José Lino Fonseca Ramos;

Governador civil Portalegre Cristóvão da Conceição Ventura Crespo;

Governador civil do Porto Manuel Maria Moreira;

Governador civil de Santarém Mário da Silva Coutinho Albuquerque;

Governadora civil de Setúbal Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares;

Governador civil de Viana do Castelo António de Carvalho Martins;

Governador civil de Vila Real Elói Franclim Fernandes Ribeiro;

Governador civil de Viseu João Carlos Azevedo Maia.

2 - Nos termos das mesmas disposições, e sob proposta do Ministro de Estado e da Administração Interna, nomear para os cargos de:

Governador civil de Aveiro Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão;

Governador civil de Beja Manuel Soares Monge;

Governador civil de Braga Fernando Ribeiro Moniz;

Governador civil de Bragança Jorge Manuel Nogueiro Gomes;

Governadora civil de Castelo Branco Maria Alzira de Lima Rodrigues Serrasqueiro;

Governador civil de Coimbra Henrique José Lopes Fernandes;

Governador civil de Évora Henrique António de Oliveira Troncho;

Governador civil de Faro António Francisco Ventura Pina;

Governadora civil da Guarda Maria do Carmo Pires Almeida Borges;

Governador civil de Leiria José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros;

Governadora civil de Lisboa Maria Adelaide Torradinhas Rocha;

Governador civil de Portalegre Jaime da Conceição Cordas Estorninho;

Governadora civil do Porto Maria Isabel Solnado Porto Oneto;

Governador civil de Santarém Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca;

Governadora civil de Setúbal Maria Teresa Mourão de Almeida;

Governador civil de Viana do Castelo José Joaquim Pita Guerreiro;

Governador civil de Vila Real António Alves Martinho;

Governador civil de Viseu Acácio Santos da Fonseca Pinto.

3 - A presente resolução produz efeitos a partir de 5 de Abril de 2005.

31 de Março de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-11-19 - Decreto-Lei 252/92 - Ministério da Administração Interna

  Estabelece o estatuto orgânico e a competência dos governadores civis.