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Aviso 15 513/2000 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Março de 1997 da então Ministra do Ambiente:
Prof. Doutor José Manuel Macedo Dias, director regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte - autorizado a exercer em acumulação actividades docentes. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
19 de Outubro de 2000. - O Director Regional, José Manuel Macedo Dias.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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