Torna público que, por despacho do Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de 26 de Fevereiro de 2004, foi registada a alteração, cujo texto publica em anexo, aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa ,ao Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 94/94 de 20 de Setembro de 1994.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2009-03-02 - Decreto 9/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Delimita a área crítica de recuperação e reconversão urbanística (ACRRU) da Baixa-Chiado, no concelho de Lisboa, identificada na planta publicada em anexo, por um prazo de 10 anos, renovável por mais 5 anos, e concede ao município de Lisboa o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos edifícios situados nessa área.

• 2009-09-30 - Resolução do Conselho de Ministros 106/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de três anos, para a transformação do Quartel da Graça.