Aviso 8289/2000 (2.ª série) - AP. - Atribuição de uma menção de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos legais e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, torna-se público que, por deliberação desta Junta de Freguesia tomada na sua reunião de 25 de Setembro de 2000, ratificada na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia realizada em 28 de Setembro de 2000, foi aprovada uma proposta para atribuição de uma menção de mérito excepcional aos funcionários abaixo designados, nos seguintes termos:

Que, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, para os efeitos previstos no n.º 5 do mesmo artigo, seja atribuída uma menção de mérito excepcional a todos os funcionários do quadro adiante designados, a exercer funções nos sectores de secretaria e tesouraria/contabilidade: Maria Alda Jordão, chefe de secção; José Mariano, assistente administrativo especialista; Maria Margarida Mariano, assistente administrativo principal, e Isabel Maria Araújo, assistente administrativo principal, para que produza os efeitos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 4 do decreto-lei anteriormente mencionado, sendo os seguintes os motivos da atribuição:

1 - Os referidos funcionários vêm desempenhando as suas funções profissionais, revelando qualidades de zelo e exemplar cumprimento das mesmas, de que é exemplo o facto de há alguns meses atrás, face aos problemas surgidos com a falta de pessoal naqueles sectores, terem assegurado o regular funcionamento dos serviços, trabalhando ao longo de alguns meses para além do seu normal horário de trabalho e com sacrifício da sua vida pessoal, sem que tivessem exigido receber quaisquer verbas adicionais.

2 - Todos eles constituem exemplos raros de disciplina, assiduidade, qualidades profissionais e dedicação, desempenhando as suas funções profissionais com elevado sentido de responsabilidade.

3 - Na sua totalidade somam 84 anos ao serviço da Junta de Freguesia da Mina (dois deles transitaram da Junta de Freguesia da Amadora), sendo que nenhum deles, ao longo de todo este tempo de serviço, alguma vez foi objecto deste tipo de distinção.

4 - Os referidos funcionários têm-se manifestado totalmente empenhados na vida da autarquia, com uma constante preocupação em se manterem actualizados em relação a novos procedimentos, com constantes propostas e sugestões para que os serviços atinjam níveis mais elevados de eficiência e eficácia e dessa forma prestar melhores serviços à população da Freguesia.

5 - É um facto bem evidente que a boa imagem (nomeadamente ao nível dos serviços administrativos) que esta Junta de Freguesia tem junto da população em muito se deve ao modo eficiente como os trabalhadores em apreço desempenham as suas funções.

A menção de mérito excepcional a ser aprovada produzirá os seguintes efeitos em relação a cada um dos funcionários:

1 - Para os funcionários Maria Alda Jordão e José Mariano, a redução do tempo de serviço em 1 ano, para efeitos de mudança para o próximo escalão (progressão).

2 - Para as funcionárias Maria Margarida Mariano e Isabel Araújo, a promoção à categoria de assistente administrativo especialista, sem necessidade de realização do respectivo concurso.

2 de Outubro de 2000. - O Presidente da Junta, Joaquim Marques Rocha.