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Listagem 316/2000. - Por força do Decreto-Lei 231/2000, de 25 de Setembro, e em cumprimento do determinado na Lei 26/94, de 19 de Agosto, publica-se a listagem das transferências efectuadas pelo Sistema de Apoio a Jovens Empresários durante a sua vigência:
(ver documento original)
27 de Setembro de 2000. - O Chefe de Gabinete, João Paulo Saraiva.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
2000-09-25 -
Decreto-Lei
231/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Revoga o Decreto-Lei n.º 22/97, de 23 de Janeiro, que cria o Sistema de Apoio a Jovens Empresários, e legislação complementar.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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