Despacho 19 635/2000 (2.ª série). - Findo, em 14 de Junho de 2000, o prazo de prorrogação de aceitação de nomeação de 1.ª classificada no concurso interno geral para o provimento do lugar de chefe de divisão de Protecção Consular da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, aberto através do aviso 16 212/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 15 de Outubro de 1998, Teresa Margarida Marques Correia e Pires, conferido por meu despacho de 8 de Março de 1999, sem que a mesma tenha comparecido para tomar posse do referido lugar, nem apresentado justificação que a impedisse de o fazer, dando cumprimento à alínea b) do artigo 42.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é retirada da lista de classificação final e, ao abrigo do disposto do n.º 1 e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e atento o estabelecido no artigo 7.º do Decreto-Lei 53/94, de 24 de Fevereiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 76/98, de 27 de Março, nomeio chefe de divisão de Protecção Consular a 2.ª classificada no citado concurso, Maria Helena Correia Samouco, assessora do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal técnico superior, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2000.
19 de Setembro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.
