Aviso 14 026/2000 (2.ª série). - Precedendo proposta da directora, foi aprovada, por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 3 de Agosto de 2000, a seguinte tabela de emolumentos a cobrar pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, a partir de 18 de Setembro de 2000, constituindo receita própria da Escola. A presente tabela será revista ao fim de dois anos ou logo que se entenda necessário:

Tabela de emolumentos

1 - Candidatura, inscrição e matrícula:

1.1 - Candidaturas:

1.1.1 - Pré-requisito (1.º ciclo) - 1500$00;

1.1.1.1 - Fora de prazo, até 10 dias úteis, acresce por cada dia - 250$00.

1.1.2 - Comprovativos (2.ª via) - 250$00;

1.1.3 - 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura - 7500$00;

1.1.4 - Concursos especiais - 10 000$00;

1.5 - Reingresso, mudança de curso e transferência - 10 000$00;

1.1.6 - Como aluno extraordinário, em disciplinas singulares:

a) Por cada disciplina semestral - 6000$00;

b) Por cada disciplina anual - 12 000$00.

1.2 - Inscrições:

1.2.1 - Por disciplina, na época de recurso - 750$00;

1.2.2 - Por disciplina, na época especial - 1500$00;

1.2.3 - Por disciplina, para efeitos de melhoria de nota - 2500$00.

1.3 - Matrícula:

1.3.1 - Taxa prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 14.º da Lei 113/97, de 16 de Setembro, ou o que vier a ser decidido superiormente sobre a matéria.

2 - Certidões e averbamentos:

2.1 - Certidões:

2.1.1 - Certidão de matrícula - 700$00;

2.1.2 - Certidão de inscrição, frequência ou exame:

a) Uma só disciplina ou estágio - 700$00;

b) Por cada disciplina a mais - 150$00.

2.1.3 - Certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos:

a) Uma só disciplina ou estágio - 700$00;

b) Por cada disciplina a mais - 150$00.

2.1.4 - Certidão narrativa ou de teor:

a) Não excedendo uma lauda - 800$00;

b) Por cada lauda que exceda a primeira - 200$00.

2.1.5 - Certidão de conclusão de curso ou respectiva equivalência com a classificação obtida - 2000$00;

2.1.6 - Certidão de conclusão de curso ou respectiva equivalência com discriminação das classificações obtidas por disciplina - 2500$00;

2.1.7 - Certidão por fotocópia:

a) Uma só folha - 700$00;

b) Por cada folha a mais - 150$00.

2.1.8 - Certidão de disciplina com discriminação das classificações obtidas:

a) Uma só folha - 1600$00;

b) Por cada folha a mais - 150$00.

2.1.9 - Certidões não especificadas:

a) Uma só folha - 700$00;

b) Por cada folha a mais - 150$00.

2.2.1 - Averbamentos:

a) Por cada averbamento - 500$00;

b) 2.ª via do cartão de estudante - 600$00.

3 - Cartas de curso/diplomas:

3.1 - Cartas de curso:

3.1.1 - Carta de curso do grau de bacharelato - 17 500$00;

3.1.2 - Diploma de estudos superiores especializados - 20 000$00;

3.1.3 - Carta de curso de grau de licenciado - 25 000$00.

3.2 - Diplomas:

3.2.1 - Diploma de pós-graduação - 20 000$00;

3.2.2 - Outros diplomas, incluindo 2.ª via - 10 000$00;

3.2.3 - Certificados de cursos de pequena duração ou acções de formação (ver nota a) - 2500$00.

4 - Equivalência/reconhecimentos de habilitações:

4.1 - Equivalências:

4.1.1 - Equivalência a grau de bacharel (ver nota b) - 40 000$00;

4.1.2 - Equivalência ao diploma de estudos superiores especializados (ver nota b) - 42 500$00

4.1.3 - Equivalência ao grau de licenciado (ver nota b) - 45 000$00;

4.1.4 - Equivalência de uma disciplina (artigo 19.º do Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho, e artigo 1.º do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho) - 2500$00;

4.1.5 - Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência (n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho) - 25 000$00;

4.1.6 - Estágio, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento (por cada mês) (ver nota c) - 40 000$00.

5 - Integração curricular:

5.1 - Definição de um plano de estudos para efeitos de prosseguimento de estudos na Escola Superior de Tecnologia de Saúde do Porto - 15 000$00.

6 - Currículo escolar:

6.1. - Currículo escolar - 4500$00;

6.2 - 2.ª via de currículo escolar - 5500$00.

7 - Revisão de provas de avaliação:

7.1 - Revisão de provas de avaliação, por disciplina, em qualquer época - 5000$00.

8 - Requerimento de condições de excepção:

8.1 - Ao abrigo de regimes especiais, exceptuando o regime de dirigente associativo - 500$00;

8.2 - De permuta, ao abrigo da legislação em vigor para o acesso ao ensino superior - 1000$00.

9 - Autenticação de documentos (ver nota d):

9.1 - Uma página - 200$00;

9.2 - Cada página a mais - 100$00.

10 - Taxa de urgência:

10.1 - Os actos referidos no n.º 2 poderão ser executados, em princípio, no prazo máximo de dois dias, mediante pagamento de uma taxa de urgência, que será igual ao dobro dos emolumentos a pagar.

11 - Multas por não cumprimento dos prazos:

11.1 - Matrículas/inscrições fora de prazo, um dia - 2000$00;

11.2 - Por cada dia a mais, até ao máximo de cinco dias úteis - 1000$00.

12 - Isenção e reduções:

12.1 - Isenção:

12.1.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, militares e pensões de sangue;

12.1.2 - As taxas previstas nos n.os 4 e 5 não são aplicáveis aos funcionários (docentes ou não docentes) da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução para docentes de outras instituições, nos termos de acordos ou convénios estabelecidos.

12.2 - Reduções:

12.2.1 - Os estudantes bolseiros, bem como os que participem na vida da Escola (Associação de Estudantes) beneficiam de uma redução de 50% nas taxas previstas;

12.2.2 - Os valores previstos na tabela não incluem o respectivo imposto de selo, se este for devido.

13 - Casos omissos:

13.1 - Nos casos omissos ou considerados excepcionais, pode o director da Escola autorizar situações de excepção à presente tabela:

(nota a) A incluir no custo de inscrição, variando de acordo com a natureza e carga horária;

(nota b) Os emolumentos serão divididos em duas prestações: a primeira, de 70%, paga no acto de apresentação do requerimento, a segunda, de 30%, paga no caso de deferimento do pedido de certidão e diploma;

(nota c) A pagar no início de cada mês de estágio;

(nota d) Para instrução de processos na escola.

15 de Setembro de 2000. - A Directora, Maria Carolina Costa e Silva.