Despacho (extracto) 19415/2000, de 27 de Setembro
Despacho (extracto) n.º 19 415/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 12 de Setembro de 2000, por delegação:
Maria Helena Borges Morais, servente, do quadro do pessoal do Museu do Abade de Baçal - nomeada, em comissão de serviço, por um ano, precedendo concurso interno geral de ingresso, guarda de museu, da carreira de pessoal de vigilância dos museus, no quadro do pessoal do referido Museu. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
12 de Setembro de 2000. - A Subdirectora, Manuela Correia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1825785.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1825785/despacho-extracto-19415-2000-de-27-de-setembro
