1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 1 do artigo 11.º e no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, do cargo de secretária pessoal do meu gabinete Maria João Santos Sousa Teixeira, assistente técnica do Instituto da Segurança Social, I. P., a quem louvo publicamente pela dedicação e competência com que executou as suas funções, pelo seu elevado profissionalismo e permanente disponibilidade, essenciais para a boa condução dos trabalhos do meu gabinete.
2 - Designo a mesma para, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exercer funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete.
3 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto da Segurança Social, I. P. e pelo orçamento do meu gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 15 de outubro de 2015.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de outubro de 2015. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
ANEXO
Nota curricular
Maria João Santos Sousa Teixeira nasceu a 12 de agosto de 1964, natural de Vila Franca de Xira.
Concluiu em 1982 o 12.º Ano de Escolaridade.
Desde junho de 2014 até à presente data foi secretária no Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
De 2012 a 2014 exerceu funções de Secretária do Conselho Diretivo do Instituto Segurança Social, I. P.
Foi Secretária do Gabinete de Planeamento dos Serviços Centrais do Instituto Segurança Social, I. P., de 2007 a 2012.
Em 2006 esteve ausente do Instituto Segurança Social, I. P., para exercer funções de secretariado no Gabinete de Gestão do POAP - Programa Operacional da Administração Pública.
De 2002 a 2006 exerceu funções no Centro Distrital de Lisboa do Instituto Segurança Social, I. P. - Serviço informativo de Vila Franca de Xira.
De 1998 a 2002 exerceu funções de Secretária de Administração na Empresa Imporferma - Equipamentos Industriais, Lda.
De 1988 a 1998 exerceu funções de Secretária da área comercial na Empresa Maremo, S. A.
Foi técnica de fisioterapia no Centro de Medicina Física e Reabilitação Alverca do Ribatejo de 1985 a 1987.
De 1983 a 1984 foi Administrativa no Gabinete de Radiologia de Leite Vasconcelos.
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