Despacho 11722/2015, de 20 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20.
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Data:
2015-10-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho de cessação de nomeações de dirigentes intermédios
Despacho 11722/2015
Na sequência do Despacho 04/2015 e do Despacho 05/2015, onde foram nomeados os trabalhadores do mapa de pessoal do IAPMEI para exercerem, em regime de substituição, os cargos de dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau, faço cessar, ao abrigo do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, cuja última redação foi introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, as seguintes substituições:
(ver documento original)
07 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Miguel Cruz.
209011755
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1823166.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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