Despacho 18 825/2000 (2.ª série). - Precedendo proposta do director, foi aprovada, por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 3 de Agosto de 2000, a seguinte tabela de emolumentos a cobrar pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa a partir de 6 de Setembro de 2000, constituindo receita própria da Escola. A presente tabela será revista ao fim de dois anos ou logo que se entenda necessário:

Tabela de emolumentos

A - Candidaturas - Inscrições - Matrículas/propinas

1 - Candidaturas:

1.1 - 1.º ciclo - pré-requisitos - 2000$00;

1.1.1 - Fora do prazo, até 10 dias úteis, acresce por cada dia - 250$00;

1.1.2 - Comprovativos (2.ª via) - 250$00;

1.2 - 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura - 5000$00;

1.3 - Concursos especiais - 10 000$00;

1.4 - Reingresso, mudança de curso e transferência - 10 000$00.

2 - Inscrições:

2.1 - Inscrições 1.º ciclo - 2000$00;

2.2 - Inscrições 2.º ciclo - 5000$00.

3 - Inscrições em exames:

3.1 - Por disciplina, na época de recurso - 750$00;

3.2 - Por disciplina, na época especial - 1500$00;

3.3 - Por disciplina, para efeitos de melhoria de nota - 2500$00.

4 - Matrículas/propinas:

4.1 - Taxa prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 14.º da Lei 113/97, de 16 de Setembro, ou o que vier a ser decidido superiormente sobre esta matéria.

B - Certidões/averbamentos

1 - Certidões:

1.1 - Certidão de matrícula - 700$00;

1.2 - Certidão de inscrição, frequência ou exame:

a) Uma só disciplina ou estágio - 700$00;

b) Por cada disciplina a mais - 150$00;

1.3 - Certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos:

a) Uma só disciplina - 700$00;

b) Por cada disciplina a mais - 150$00;

1.4 - Certidão narrativa ou de teor:

Conclusão de parte escolar (ano ou semestre) - 700$00;

1.5 - Certidão de conclusão de curso ou respectiva equivalência com a classificação obtida - 2000$00;

1.6 - Certidão de conclusão de curso com discriminação das classificações obtidas por disciplina - 2500$00;

1.7 - Outras certidões/certificados - 1000$00.

2 - Averbamentos:

2.1 - Por cada averbamento - 500$00;

2.2 - 2.ª via de cartão de estudante - 600$00.

C - Cartas de curso/diplomas

1 - Cartas de curso:

1.1 - Carta de curso de grau de bacharel - 17 500$00;

1.2 - Carta de curso de grau de licenciado - 25 000$00.

2 - Diplomas:

2.1 - Diploma de pós-graduação - 20 000$00;

2.2 - Outras diplomas - 7500$00, incluindo 2.ª via.

D - Equivalências/reconhecimentos de habilitações

1 - Equivalências:

1.1 - Equivalência a grau de bacharel (ver nota a) - 40 000$00;

1.2 - Equivalência ao diploma de estudos superiores especializados - 42 500$00;

1.3 - Equivalência ao grau de licenciado - 45 000$00;

1.4 - Equivalência de uma disciplina - 2500$00;

1.5 - Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência - 25 000$00;

1.6 - Estágio, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento (por cada mês) (ver nota b) - 40 000$00.

2 - Reconhecimento de habilitações:

2.1 - Registo de equiparação ao grau de bacharel, nos termos da Portaria 363/98 - 21 000$00.

E - Actos tramitativos

1 - Integração curricular:

1.1 - Definição de um plano de estudos para efeitos de prosseguimento de estudos na ESTeSL - 15 000$00.

2 - Currículo escolar:

a) Original - 4500$00;

b) 2.ª via - 5500$00.

3 - Pela revisão de prova de exame escrito final ou equiparado - 5000$00.

4 - Autenticação de documentos:

4.1 - Uma página - 200$00;

4.2 - Cada página a mais - 100$00.

5 - Taxa de urgência - os actos referidos no grupo B - Certificados/certidões/averbamentos poderão ser executados, em princípio, no prazo máximo de dois dias, mediante pagamento de uma taxa de urgência, que será igual ao dobro dos emolumentos a pagar.

F - Penalidades

Matrículas/inscrições fora de prazo - um dia - 2000$00.

Por cada dia a mais, até ao máximo de cinco dias úteis - 1000$00.

G - Isenções e reduções

1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abonos de família, IRS, militares e pensões de sangue;

1.2 - As taxas previstas no grupo D - Equivalências ou reconhecimentos de habilitações não são aplicáveis aos funcionários (docentes ou não docentes) da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução para docentes de outras instituições, nos termos de acordos ou convénios estabelecidos.

2 - Reduções:

2.1 - Os estudantes bolseiros, bem como os que participem na vida da escola (associação de estudantes/tunas) beneficiam de uma redução de 50% nas taxas previstas.

2.2 - O emolumento previsto no n.º 3 do grupo E - Actos tramitativos é devolvido ao interessado, caso este obtenha classificação mais elevada que a anteriormente obtida.

H - Casos omissos

Nos casos omissos ou considerados excepcionais pode o director da Escola autorizar situações de excepção à presente tabela.

(nota a) Os emolumentos serão divididos em duas prestações: a primeira, de 70%, paga no acto de apresentação do requerimento; a segunda, de 30%, paga no caso de deferimento do pedido de certidão.

(nota b) A pagar no início de cada mês de estágio.

6 de Setembro de 2000. - O Director, João Esaú Toste Dinis.