Despacho conjunto 907/2000. - Considerando que o funcionário Rui Manuel Gomes Alves é oriundo do IROMA e foi afecto à DGAP, através do despacho conjunto 721/99, de 29 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 21 de Agosto de 1999, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 14/97, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei 13/97, ambos de 17 de Janeiro;
Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 22 de Novembro de 1999, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 22 de Novembro de 1999, com vista à sua integração em lugar vago do quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de auxiliar de acção médica;
Considerando que decorrido o aludido prazo de seis meses, o funcionário revelou aptidão para o lugar:
Assim:
Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, em conjugação com o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:
1 - A reclassificação de Rui Manuel Gomes Alves para a categoria de auxiliar de acção médica do quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
2 - A reclassificação produz efeitos desde 22 de Novembro de 1999.
31 de Julho de 2000. - A Presidente do Conseho de Administração do Hospital de São Francisco Xavier, Ana Aleixo. - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais.
