Despacho (extracto) 17948/2000, de 2 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Resíduos
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Fonte: Diário da República n.º 203/2000, Série II de 2000-09-02.
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Data:
2000-09-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 17 948/2000 (2.ª série). - Delegação de competências. - Ao abrigo do disposto no artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 236/97, de 3 de Setembro, conjugado com os artigos 35.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo, e com o n.º 2 do artigo 27.º e n.º 1 do artigo 29.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, designo para me substituir de 21 de Agosto a 4 de Setembro e delego no vice-presidente do Instituto dos Resíduos, engenheiro Manuel Fernando Marques Inácio, as competências que me estão atribuídas.
Este despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, independentemente da sua publicação no Diário da República.
18 de Agosto de 2000. - A Presidente, Dulce Álvaro Pássaro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1819283.dre.pdf .
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