Despacho (extracto) 17714/2000, de 30 de Agosto
Despacho (extracto) n.º 17 714/2000 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Agosto de 2000, e por urgente conveniência de serviço, da subdirectora do Instituto Português de Museus, por delegação:
José Albino Soares Guedes de Monterroso Teixeira - nomeado provisoriamente, precedendo concurso externo, assessor da carreira técnica superior, do quadro do pessoal do Museu de Évora, escalão 1, índice 610, a que corresponde a remuneração mensal de 356 200$00, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
21 de Agosto de 2000. - A Directora de Serviços de Inventário, Isabel Cordeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1818857.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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