Despacho (extracto) 17713/2000, de 30 de Agosto
Despacho (extracto) n.º 17 713/2000 (2.ª série). - Por despacho da subdirectora do Instituto Português de Museus de 31 de Julho de 2000, por delegação:
Maria Alice de Almeida Francisco - cozinheira de 1.ª classe da carreira de cozinheiro dos quadros do pessoal da Casa Pia - nomeada em comissão de serviço, por um ano, precedendo concurso interno geral de ingresso, guarda de museu da carreira de pessoal de vigilância dos museus do quadro de pessoal do Museu Nacional do Teatro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
17 de Agosto de 2000. - A Directora de Serviços de Inventário, Isabel Cordeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1818856.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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