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Aviso 12914/2000, de 29 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 12 914/2000 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Agosto de 2000 do reitor da Universidade Nova de Lisboa:

Doutora Isabel Maria Theriaga Mendes Varanda Gonçalves - celebrado contrato administrativo de provimento como professora auxiliar provisória, com efeitos a partir de 19 de Maio de 2000, por cinco anos, com direito ao vencimento mensal correspondente ao escalão 1, índice 195, a que se refere o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 76/96, de 18 de Junho, ficando rescindido o anterior contrato à data do início de funções.

Doutor João Baptista da Silva Araújo Júnior - celebrado contrato administrativo de provimento como professor auxiliar provisório, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000, por cinco anos, com direito ao vencimento mensal correspondente ao escalão 1, índice 195, a que se refere o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 76/96, de 18 de Junho, ficando rescindido o anterior contrato à data do início de funções.

Doutor Rogério Salema de Araújo Puga Leal - celebrado contrato administrativo de provimento como professor auxiliar provisório, com efeitos a partir de 4 de Abril de 2000, por cinco anos, com direito ao vencimento mensal correspondente ao escalão 1, índice 195, a que se refere o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 76/96, de 18 de Junho, ficando rescindido o anterior contrato à data do início de funções.

Doutor Rui Jorge Fernandes Ferreira dos Santos - celebrado contrato administrativo de provimento como professor auxiliar provisório, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2000, por cinco anos, com direito ao vencimento mensal correspondente ao escalão 1, índice 195, a que se refere o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 76/96, de 18 de Junho, ficando rescindido o anterior contrato à data do início de funções.

Doutor André Ricardo de Brito Caiado - celebrado contrato administrativo de provimento por conveniência urgente de serviço como professor auxiliar convidado, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000, por um ano, renovável por sucessivos períodos de igual duração até ao máximo de cinco anos, com direito ao vencimento mensal correspondente a 50% do escalão 1, índice 195, a que se refere o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 76/96, de 18 de Junho.

Relatório a que se refere o artigo 15.º do ECDU

O Departamento de Engenharia Civil propôs a contratação do Doutor André Ricardo de Brito Caiado como professor auxiliar convidado a 50%.

Tendo em vista o cumprimento do disposto no artigo 15.º do ECDU, foram solicitados os pareceres dos Doutores Pedro Fialho de Sousa, Gonçalo Sousa Byrne, respectivamente, professores associado da Faculdade de Arquitectura e catedrático convidado da Universidade de Coimbra, e Manuel Américo Gonçalves da Silva, professor catedrático desta Faculdade.

Todos os pareceres são coincidentes no reconhecimento da adequada formação científica e técnica e da experiência profissional desta personalidade para o exercício das funções para que é convidado.

Com base nos referidos pressupostos, foi a proposta apresentada à comissão coordenadora, tendo esta decidido submetê-la à votação do respectivo plenário.

Neste sentido se pronunciou o plenário do conselho científico, tendo a proposta de contratação sido aprovada por maioria absoluta, na reunião de 3 de Julho de 2000.

19 de Julho de 2000. - A Presidente do Conselho Científico, A. M. Nunes dos Santos.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Agosto de 2000. - O Director, Leopoldo J. M. Guimarães.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1818481.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

  • Tem documento Em vigor 1996-06-18 - Decreto-Lei 76/96 - Ministério da Educação

    Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, acompanhando-o da consagração de medidas salarialmente revalorizadas de algumas categorias das referidas carreiras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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