Deliberação 1094/2000. - É atribuída a menção de Mérito excepcional à assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Academia Nacional de Belas-Artes Ana Paula Maria Jansen Santos Rocha, nos termos da alínea a) do n.º 1 e das alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, com vista à redução de tempo de serviço para efeitos de promoção e progressão na categoria, por forma que lhe seja atribuída a categoria de assistente administrativa especialista, escalão 5, índice 325, da escala indiciária do regime geral, tendo em consideração o elevado espírito profissional demonstrado, competência, zelo, eficiência, dedicação, assiduidade e lealdade, oferecendo a sua permanente disponibilidade, condições que sempre aliou no desempenho das suas funções, nunca negando a sua dávida de esforço suplementar.

Esta deliberação de atribuição de mérito excepcional foi tomada, por unanimidade, pelo plenário académico, reunido em sessão ordinária no dia 4 de Abril de 2000, mediante proposta ratificada pela presidência da Academia Nacional de Belas-Artes.

Deliberação autorizada em 24 de Julho de 2000 pelo Ministro da Cultura.

Produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2000.

16 de Agosto de 2000. - O Presidente, Augusto Pereira Brandão.