Despacho 17 493/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 da alínea a) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 19.º, do artigo 28.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei 146/2000, de 18 de Julho, é nomeado, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Instituto de Reinserção social, o licenciado António Esperto Ganhão, assessor do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Julho de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Curriculum vitae

1 - Identificação:

Nome: António Esperto Ganhão.

Data de nascimento - 28 de Junho de 1955.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito.

2 - Lugares ocupados e cargos exercidos:

De 15 de Maio de 1978 a 13 de Setembro de 1981 - monitor além do quadro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leccionou Direito Fiscal, com os Drs. António Braz Teixeira e Ricardo de Sá Fernandes, Direito Internacional Público, com os Drs. Fausto de Quadros e José Miguel Júdice, e Direito Financeiro, com o Dr. Eduardo Paz Ferreira;

De 14 de Setembro de 1981 a 26 de Abril de 1982 - exerceu funções de técnico superior de 2.ª classe na Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, tendo ocupado, a título interino, um lugar do quadro até 30 de Novembro de 1981 e, posteriormente, por virtude de recusa de visto no respectivo diploma de provimento, a título eventual;

De 27 de Abril a 14 de Maio de 1982 - tomou posse do lugar de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, funções que passou a exercer;

De 15 a 25 de Maio de 1982 - foi destacado para exercer funções na Direcção-Geral dos Serviços Judiciários;

De 26 de Maio de 1982 a 11 de Janeiro de 1983 - foi transferido para um lugar de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da DGSJ;

De 12 de Janeiro de 1983 a 15 de Março de 1984 - foi nomeado, em comissão de serviço, chefe da Delegação de Évora da DGSJ (cargo equiparado a chefe de divisão);

De 16 de Março de 1984 a 20 de Novembro de 1985 - foi nomeado, em comissão de serviço, subdirector-geral dos Serviços Judiciários;

Em 14 de Novembro de 1984 - foi promovido a técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da DGSJ;

De 21 de Novembro a 1 de Dezembro de 1985 - exerceu funções de técnico superior de 1.ª classe na DGSJ;

De 2 de Dezembro 1985 a 31 de Março de 1987 - foi destacado para exercer funções na Polícia Judiciária;

De 1 de Abril de 1987 a 10 de Fevereiro de 1988 - foi nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores;

De 11 de Fevereiro de 1988 a 11 de Março de 1990 - foi nomeado, em comissão de serviço, director de serviços da Delegação Regional de Lisboa do Instituto de Reinserção Social;

Em 17 de Julho de 1989 - foi promovido a técnico superior principal do quadro de pessoal do IRS;

De 12 de Março a 31 de Agosto de 1990 - foi nomeado, em comissão de serviço, subdirector da Direcção dos Serviços de Justiça de Macau;

De 1 de Setembro de 1990 a 8 de Fevereiro de 1991 - foi nomeado, em regime de substituição, director da Direcção dos Serviços de Justiça de Macau;

De 9 de Fevereiro de 1991 a 11 de Março de 1993 - retomou a comissão de serviço como subdirector da Direcção dos Serviços de Justiça de Macau;

De 12 de Março de 1993 a 27 de Outubro de 1995 - foi nomneado assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça;

De 28 de Outubro de 1995 a 28 de Novembro de 1996 - foi nomeado adjunto do Ministro da Justiça;

De 29 de Novembro de 1996 a 19 de Dezembro de 1999 - foi nomeado chefe do Gabinete do Secretário Adjunto para a Justiça de Macau;

Em 21 de Julho de 1999 - foi promovido a técnico superior assessor do quadro do pessoal do IRS;

De 20 de Dezembro de 1999 a 16 de Julho de 2000 - foi contratado como consultor da Secretária para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

De 17 de Julho a 17 de Setembro de 2000 - exerceu funções de técnico superior assessor no IRS (apenas formalmente, uma vez que decorria o prazo para apresentação ao serviço).

3 - Informações e classificações de serviço:

Em 29 de Abril de 1983, enquanto técnico superior de 2.ª classe, como categoria de origem, foi-lhe atribuída uma informação de serviço de Muito bom;

Em 14 de Outubro de 1983, enquanto técnico superior de 2.ª classe, como categoria de origem, foi-lhe atribuída uma classificação de serviço de Muito bom (10) relativa ao período de 1 de Janeiro de 1982 a 11 de Janeiro de 1983;

Em 11 de Julho de 1986, enquanto técnico superior de 1.ª classe, foi-lhe atribuída uma classificação de serviço de Muito bom (10) relativa ao período de 2 de Dezembro de 1985 a 30 de Junho de 1986;

Em 12 de Janeiro de 1987, enquanto técnico superior de 1.ª classe, foi-lhe atribuída uma classificação de serviço de Muito bom (10) relativa ao período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1986.

4 - Formação profissional complementar:

Frequência do seminário "Contencioso administrativo", realizado no Instituto Nacional de Administração de 13 de Fevereiro a 2 de Março de 1984;

Participação na 4.ª Reunião da Sociedade Médico-Legal do Porto - Portugal e na 2.ª Jornada Médico-Legal de Penafiel, realizadas em Penafiel de 5 a 8 de Abril de 1984;

frequência do seminário "Organização judiciária", realizado em Lisboa, em cooperação com o Conselho da Europa, de 10 a 12 de Dezembro de 1984, onde apresentou diverssas comunicações;

Frequência do curso sobre "Feitura das leis", realizado no Instituto Nacional de Administração, em Outubro e Novembro de 1985, num total de cinquenta e cinco horas;

Frequência do curso "Informática para dirigentes", realizado na Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública de 9 a 19 de Dezembro de 1985;

Frequência do curso "Técnicas de organização e gestão", realizado na Direcção-Geral da Administração Pública, de 19 de Outubro a 13 de Novembro de 1987, num total de noventa horas.

5 - Outras tarefas e trabalhos efectuados sem dependência directa dos lugares ocupados e dos cargos exercidos:

Co-autor do livro Anotações à Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Estatuto dos Funcionários de Justiça e Legislação Complementar, editado pela DGSJ em 1983;

Intervenção numa sessão sobre "Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e respectivo Regulamento" organizada pela Direcção Regional do Sul da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses que teve lugar no Palácio da Justiça de Lisboa, em 31 de Maio de 1985;

Designado pelo Ministro da Justiça, por seu despacho de 12 de Junho de 1985, representante do Ministério para dialogar com o Sindicato dos Trabalhadores Judiciais em matéria de negociações sobre o respectivo estatuto;

Esclarecimentos sobre actividade operativa do Instituto de Reinserção Social prestados aos alunos da Escola de Reabilitação de Alcoitão;

Esclarecimentos sobre processo penal prestados aos alunos estagiários do ISPA;

Autor do despacho que criou o Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações, de Macau, e seu colaborador eventual posteriormente (elaborando portaria de delegação de competências, parecer sobre diploma de segurança interna, projecto de sistema de informações do território de Macau, soluções evolutivas para o GCEI e projecto de criação do serviço de informações);

Autor do estudo sobre "A reinserção social de justiça de Macau", publicado em "Administração", Revista de Administração Pública de Macau, n.os 17/18;

Designado pelo Ministro da Justiça, por seu despacho de 17 de Fevereiro de 1994, representante do Ministério no Conselho Superior de Medicina legal;

Autor do estudo sobre "Acumulação de funções no funcionalismo público. Regime jurídico geral", publicado em separata da Revista do Ministério Público, n.º 67;

Autor do estudo sobre "Intervenção judiciária no consumo de droga. Regime jurídico", publicado em separata do Boletim do Ministério da Justiça, n.º 444;

Formador do módulo de "Organização judiciária" nos cursos de formação para acesso às categorias de escrivão-adjunto e escrivão de direito da carreira de oficial de justiça das secretarias dos tribunais e do Ministério Público de Macau, nos anos de 1998, 1999 e 2000;

Autor do estudo sobre "A organização judiciária na Região Administrativa Especial de Macau: o Estatuto do Ministério Público", publicado em Perspectivas do Direito, revista do Gabinete para a Tradução Jurídica, n.º 4, 1998.