Despacho 17 024/2000 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, e após deliberação favorável do conselho científico, publica-se, nos termos que se seguem, o plano de estudos do curso de licenciatura em Biotecnologia Agrícola, criado pela resolução 10/2000, de 13 de Abril, do senado da Universidade:

Regime de funcionamento e plano de estudos do curso de Biotecnologia Agrícola

1.º

Funcionamento

O Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores assegura o funcionamento do curso de Biotecnologia Agrícola.

2.º

Plano de estudos e unidades de crédito

1 - O plano de estudos do curso, incluindo a carga horária e unidades de crédito atribuídas a cada disciplina do tronco comum e dos ramos vocacionais, consta dos anexos I, II e III.

2 - Do curso, além das disciplinas das áreas científicas obrigatórias, fazem ainda parte disciplinas optativas, a escolher de entre aquelas constantes dos anexos IV e V que funcionem em cada semestre.

3.º

Escolaridade e regime das disciplinas

1 - A escolaridade das disciplinas é calculada em unidades de crédito de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio:

1) Aulas teóricas - quinze horas/crédito;

2) Aulas práticas - quarenta horas/crédito;

3) Aulas teórico-práticas - vinte e duas horas/crédito;

4) Seminário e estágio - trinta horas/crédito.

2 - Todas as disciplinas que integram o plano de estudos são leccionadas em regime semestral.

4.º

Distribuição semestral das disciplinas

1 - A distribuição semestral das disciplinas obrigatórias e optativas do tronco comum e dos ramos vocacionais, pelos diferentes anos curriculares, consta dos anexos I, II e III.

5.º

Regime de inscrição

1 - Os alunos podem, em cada ano lectivo, inscrever-se no número de unidades de crédito constante do plano curricular do ano correspondente ao da sua inscrição, até mais de 10 unidades de crédito, caso estejam incluídas disciplinas com uma ou mais inscrições prévias.

2 - Os alunos inscrever-se-ão em cada ano, obrigatoriamente, em todas as disciplinas que, de acordo com o plano de estudos, tenham em atraso, exceptuando-se as de opção.

3 - Para determinação do ano curricular em que o aluno se encontra inscrito utilizar-se-á o disposto no n.º 11 da alínea b) do n.º 7.º da Portaria 523-B/86, de 13 de Setembro.

4 - O número mínimo de inscrições para a abertura de qualquer disciplina de opção será de cinco alunos.

5 - As inscrições no estágio curricular serão realizadas no início de cada semestre lectivo, até ao máximo de três.

6.º

Inscrição nos ramos vocacionais

1 - A inscrição no ramo escolhido terá lugar no final do 6.º semestre lectivo, dependendo da obtenção prévia de 99 unidades de crédito.

2 - O número de vagas em cada ramo será estabelecido anualmente, por despacho do reitor, mediante proposta do director do curso.

7.º

Estágio curricular

1 - O estágio curricular previsto no plano de estudos terá uma duração mínima de um semestre e máxima de três semestres lectivos, regendo-se por regulamento próprio, aprovado em conselho científico.

2 - Ao estágio curricular correponderão 15 unidades de crédito, para o efeito de atribuição do grau académico e do cálculo da classificação final do curso.

3 - O estágio curricular apenas poderá ser iniciado quando o aluno tiver completado 150 UC em disciplinas constantes dos anexos mencionados e frequentado todas as disciplinas integrantes do plano de estudos.

8.º

Condições para a atribuição do grau académico

O grau de licenciado é concedido aos alunos que tenham cumulativamente cumprido o plano curricular do curso e obtido um mínimo de 189 UC.

9.º

Classificação final

1 - A classificação final do curso será a média final ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a 0,5), das classificações das disciplinas do plano de estudos, incluindo o estágio curricular.

2 - Os coeficientes de ponderação para o cálculo da média final constam do anexo I ao presente despacho.

3 - A classificação final é calculada a partir:

1) Do número de disciplinas, incluindo o estágio curricular, que constituem o plano de estudos (n);

2) Do número de unidades de crédito de cada disciplina e do estágio curricular (Ci);

3) Da nota obtida em cada disciplina e no estágio curricular (Ni);

4) Do factor de ponderação atribuído a cada disciplina e ao estágio curricular (Fi), aplicando-se a seguinte fórmula:

(ver documento original)

10.º

Entrada em funcionamento

O plano de estudos ora publicado entra em vigor no ano lectivo de 2000-2001.

18 de Julho de 2000. - Pelo Reitor, o Vice-Reitor, Ermelindo Manuel Bernardo Peixoto.

ANEXO I

Plano de estudos do curso de Biotecnologia Agrícola (tronco comum), com indicação da distribuição semestral das disciplinas, carga horária, unidades de crédito e coeficientes de ponderação

(ver documento original)

ANEXO II

Plano de estudos da opção Fitotecnia do curso de Biotecnologia Agrícola, com indicação da distribuição semestral das disciplinas, carga horária, unidades de crédito e coeficientes de ponderação

(ver documento original)

ANEXO III

Plano de estudos da opção Biotecnologia do curso de Biotecnologia Agrícola, com indicação da distribuição semestral das disciplinas, carga horária, unidades de crédito e coeficientes de ponderação

(ver documento original)

ANEXO IV

Disciplinas optativas do curso de Biotecnologia Agrícola (ramo de Fitotecnia), com indicação da distribuição semestral das disciplinas, carga horária, unidades de crédito e coeficientes de ponderação

(ver documento original)

ANEXO V

Disciplinas optativas do curso de Biotecnologia Agrícola (ramo de Biotecnologia), com indicação da distribuição semestral das disciplinas, carga horária, unidades de crédito e coeficientes de ponderação

(ver documento original)