Edital 583/2000 (2.ª série). - 1 - Maria de Fátima Carvalho Rosado, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, faz saber que está aberto, nos termos dos artigos 6.º do Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro, e 4.º, 15.º, 16.º, n.º 1, 20.º, 21.º e 24.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, pelo prazo de 30 dias consecutivos a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para admissão de um assistente, na área das Análises Físico-Químicas e Química Aplicada, para a licenciatura bietápica de Farmácia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

2 - Ao presente concurso podem candidatar-se indivíduos, vinculados ou não à Administração Pública, detentores de um curso superior de Farmácia das ESTS ou equivalente legal.

3 - O concurso é aberto ao abrigo do descongelamento de admissões efectuado pelo despacho conjunto 619-A/99 e no âmbito da quota distribuída a esta Escola por despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999, comunicada através do ofício n.º 7800, da directora-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde.

4 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, para efeitos do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi por esta certificada negativamente a existência de pessoal na disponibilidade ou inactividade.

5 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de admissão ao concurso dirigido ao subdirector da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, sita na Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra, dele constando os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e localidade de nascimento;

e) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;

f) Estado civil;

g) Residência e número de telefone;

h) Grau académico reconhecido oficialmente e respectiva classificação final;

i) Categoria profissional e cargos actuais;

j) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República que publica o presente edital, com série, número, data e página.

6 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:

a) Cópia autenticada do diploma e ou certificado de atribuição do grau académico, com a respectiva classificação;

b) Documento comprovativo de que o candidato está nas condições a que se refere o n.º 2 do presente edital;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Certidão do registo criminal;

e) Documento comprovativo dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Documento comprovativo de que possui robustez física para o exercício das funções e de que cumpriu as leis de vacinação obrigatória;

g) Quatro exemplares do curriculum vitae e um exemplar de cada um dos trabalhos de natureza científico-pedagógica mencionados no currículo, dactilografados ou impressos em formato A4;

h) Lista completa da documentação apresentada.

6.1 - Os documentos referidos nas alíneas d), e) e f) poderão ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o candidato indique a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos que aqueles documentos se destinam a comprovar.

6.2 - Na análise do currículo só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia no processo de candidatura.

7 - A selecção e ordenação dos candidatos terá como base a relevância do seu currículo pedagógico, científico e profissional, tendo em conta os seguintes parâmetros:

a) Formação de nível superior em Ciências e Tecnologias da Saúde e respectivo grau académico;

b) Outra formação de nível superior na área referida e respectivo grau académico;

c) Outras habilitações académicas;

d) Experiência de docência em escolas superiores de tecnologia da saúde na área supracitada;

e) Experiência profissional;

f) Actividade de investigação;

g) Adequação do currículo profissional para se integrar nos projectos de intervenção e investigação a desenvolver pela Escola.

8 - A falta de cumprimento das exigências fixadas no presente edital implica a exclusão liminar dos candidatos.

9 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal considerar necessário.

10 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

11 - A admissão far-se-á por contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária.

12 - A apresentação de candidaturas pode ser feita directamente no Serviço de Pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, podendo ser enviadas por correio, sob registo, dirigidas para a Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra.

13 - Precedendo solicitação ao conselho científico, foram designados para integrar o júri do concurso os seguintes elementos:

Presidente - Paulo Jorge Rodrigues Isabel, equiparado a professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Vogais:

Ana Cristina Tavares Paixão dos Santos Girão, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Rui Santos Cruz, equiparado a professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

3 de Agosto de 2000. - A Directora, Maria de Fátima Carvalho Rosado.