Despacho (extracto) 16762/2000, de 18 de Agosto
Despacho (extracto) n.º 16 762/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Julho de 2000, por delegação:
Maria Antónia Borralho Graça Saavedra Machado, assessora da carreira de biblioteca e documentação do quadro do pessoal do Museu Etnográfico e Arqueológico do Dr. Joaquim Manso - nomeada definitivamente, precedendo concurso interno de acesso circunscrito, assessora principal da mesma carreira e quadro do pessoal do referido Museu. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
1 de Agosto de 2000. - A Subdirectora, Manuela Correia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1814645.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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