Declaração DD4998, de 30 de Junho

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 150-2ºSupl, de 30.06.1984, Pág. 1988-(5)
Data: 1984-06-30
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 181/84, de 25 de Maio, do Ministério das Finanças e do Plano, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 303/82, de 31 de Julho, que estabelece um regime especial de tributação em imposto de transações de determinadas mercadorias.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 181/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121 (suplemento), de 25 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 2.º, n.º 7, alínea j), onde se lê "j) Vinhos generosos e licores;» deve ler-se "j) Vinhos generosos e licorosos;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Junho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1984-05-25 - Decreto-Lei 181/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 303/82, de 31 de Julho, que estabelece um regime especial de tributação em imposto de transacções de determinadas mercadorias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/181317/declaracao-DD4998-de-30-de-junho

Clínica Internacional de Campo de Ourique

Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda