Aviso 12 399/2000 (2.ª série). - Por despacho 5 de Julho de 2000 do vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa (por delegação de competências):

Doutor José Ricardo Ramos Franco Tavares, professor auxiliar a título provisório - nomeado definitivamente, com efeitos a partir de 11 de Abril de 2000.

Relatório final de processo de nomeação definitiva

Considerando que em face dos pareceres emitidos, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, subscritos pelos Doutores Baltazar Manuel Romão de Castro, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, e Isabel Maria Andrade Martins Galhardas de Moura, professora catedrática desta Faculdade, se encontram preenchidos os requisitos referidos no n.º 4 do mesmo artigo, os professores catedráticos, associados e auxiliares definitivos desta Faculdade aprovaram, por maioria, em 17 de Maio de 2000, a nomeação definitiva do professor auxiliar Doutor José Ricardo Ramos Franco Tavares.

15 de Junho de 2000. - O Presidente do Conselho Científico, A. M. Nunes dos Santos.

Doutor Carlos Manuel Clériguinho Inverno, investigador principal do Instituto Geológico e Mineiro - celebrado contrato administrativo de provimento, por conveniência urgente de serviço, como professor auxiliar convidado, com efeitos a partir de 5 de Julho de 2000, com direito ao vencimento mensal correspondente a 20% do escalão 1, índice 195, a que se refere o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, por um ano, renovável por sucessivos períodos de igual duração até o máximo de cinco anos.

Relatório a que se refere o artigo 15.º do ECDU

O Departamento de Ciências da Terra propôs a contratação do Doutor Carlos Manuel Clériguinho Inverno como professor auxiliar convidado a 20%.

Tendo em vista o cumprimento do disposto no artigo 15.º do ECDU, foram solicitados os pareceres dos Doutores Manuel Sarmento Bravo, Miguel Telles Antunes e Delfim de Carvalho, respectivamente professores catedráticos e professor associado convidado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Todos os pareceres são coincidentes no reconhecimento da adequada formação científica e técnica e da experiência profissional desta personalidade para o exercício das funções para que é convidada.

Com base nos referidos pressupostos, foi a proposta apresentada à comissão coordenadora, tendo esta decidido submetê-la à votação do respectivo plenário.

Neste sentido se pronunciou o plenário do conselho científico, tendo a proposta de contratação sido aprovada por maioria absoluta na reunião de 17 de Fevereiro de 2000.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Maio de 2000. - O Presidente do Conselho Científico, A. M. Nunes dos Santos.

17 de Julho de 2000. - O Director, Leopoldo J. M. Guimarães.