Aviso 9/2000/A (2.ª série). - Por deliberação do conselho de administração do Centro de Saúde de Vila do Porto de 26 de Junho de 2000, no uso de competência delegada, torna-se público que, nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 377/94, de 14 de Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso externo de acesso geral para preenchimento de uma vaga de assistente de clínica geral da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila do Porto, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 44/88/A, de 18 de Outubro.
2 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento da vaga acima indicada e esgota-se com o seu preenchimento.
3 - O concurso é válido para o preenchimento do lugar posto a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.
4 - O local de trabalho é no Centro de Saúde de Vila do Porto, Avenida de Santa Maria, 9580-501 Vila do Porto.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Requisitos gerais de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que seja feita prova de conhecimentos de língua portuguesa;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais de admissão - podem candidatar-se todos os médicos que possuam o grau correspondente à categoria a que respeita o concurso, vinculados ou não à função pública.
6 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro de Saúde de Vila do Porto, sito na Avenida de Santa Maria, 9580-501 Vila do Porto, entregue pessoalmente ou remetido em correio registado, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
7 - Os requerimentos de admissão deverão conter:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, situação militar, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone, se for caso disso);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente possa estar vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, com indicação do Diário da República onde vem anunciado;
d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
8 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;
b) Três exemplares do curriculum vitae;
c) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;
d) Certificado de sanidade para o serviço de funções públicas, passado pela autoridade sanitária da respectiva área de residência;
e) Certificado do registo criminal;
f) Certificado comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer estabelecimento de saúde público.
8.1 - Os documentos referidos nas alíneas a), c), d) e f) do n.º 6 podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados.
8.2 - Os documentos mencionados nas alíneas c), d) e e) do n.º 6 podem ser substituídos por declaração nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
9 - A falta do documento previsto na alínea a) do n.º 6 ou de certidão comprovativa, nos casos que ela seja permitida, implica a exclusão da lista de candidatos.
10 - O método de selecção utilizado é o da avaliação curricular nas condições referidas na secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 377/94, de 14 de Junho.
11 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
12 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente - Carlos Alberto Fernandes dos Santos Pinto, assistente graduado de clínica geral.
Vogais efectivos:
Maria Isabel Duarte Pereira Mota, assistente de clínica geral, que substituirá o presidente nas suas faltas e ou impedimentos.
José António Gomes Borges, assistente de clínica geral.
Vogais suplentes:
Helena Artur Ferreira Coutinho Gouveia, assistente graduada de clínica geral.
João Carlos Fontes e Sousa, assistente graduado de clínica geral.
12 de Julho de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Alberto Fernandes dos Santos Pinto.
