2000-08-09 - DESPACHO 16248/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Helena Maria Stock da Cunha para secretária pessoal do Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes. O presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura.

2000-08-09 - DESPACHO 16184/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina a declaração de utilidade pública da expropriação de vários prédios urbanos, tendo por objectivo a construção de infra-estruturas do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto. Os encargos financeiros são da responsabilidade da sociedade Metro do Porto, S.A..

2000-08-09 - DESPACHO 16181/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra IC 8 - nó de Ansião (rectificação), identificadas no mapa e na planta em anexo. Os encargos com as expropriações em causa serão suportados pelo Instituto para a Construção Rodoviária.

2000-08-09 - RECTIFICAÇÃO 2136/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexatidão o Despacho nº 14503/2000(2ªSérie), publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 164, de 18 de Julho de 2000, rectifica-se que onde se lê «O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Julho de 2000» deve ler-se «O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Junho de 2000».

2000-08-09 - LOUVOR 436/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva a agente principal do Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública Benjamim da Costa, pela forma como exerceu as suas funções no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.º António de Oliveira Guterres.

2000-08-09 - DESPACHO CONJUNTO 818/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Reconhece idoneidade à Edison Polymer Innovation Corporation, em matéria de investigação e desenvolvimento, na sequência de parecer favorável da comissão certificadora, para efeitos de benefícios fiscais.

2000-08-09 - DESPACHO CONJUNTO 816/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Reconhece-se que os donativos consedidos à AEP - Associação Empresarial de Portugal, destinados à ajuda humanitária à população Moçambicana em consequência das inundações, relactivos aos exercícios iniciados no ano 2000, se enquadram na situação prevista como mecenato social.

2000-08-09 - DESPACHO CONJUNTO 817/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Fixa entre 15 de Junho e 30 de Outubro de 2000, o período durante o qual é proíbida a prática de actos susceptíveis de constituírem factores de risco de incêndio florestal, enquadrável na legislação em vigor.

2000-08-09 - PORTARIA 1197/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera a alínea b) da Portaria nº 95/94, de 9 de Fevereiro, relativa ao capital minimo das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo.

2000-08-09 - PORTARIA 1196/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município da Covilhã de uma parcela de terreno com a àrea de 165 m2, a desanexar da Quinta de São Miguel, afecta à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.