Despacho 15 945/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1, da alínea b) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei 49/99 de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 9.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei 146/2000, de 18 de Julho, é nomeado subinspector-geral dos Serviços de Justiça, em comissão de serviço, o licenciado José Manuel Garcia Cristo, inspector superior principal do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Julho de 2000. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.
Curriculum vitae
José Manuel Garcia Cristo.
1 - Dados biográficos:
Nome - José Manuel Garcia Cristo;
Data de nascimento - 5 de Julho de 1953;
Naturalidade - Lisboa.
2 - Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1976.
3 - Situação profissional actual - inspector superior principal do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
4 - Funções anteriores na Administração Pública:
Início de funções em 5 de Abril de 1976, como eventual, com a categoria de adjunto técnico de 1.ª classe, na Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho;
Em Abril de 1977 foi provido na categoria de técnico de 2.ª classe do quadro da Direcção-Geral do Trabalho;
Presidente das Comissões de Conciliação e Julgamento de Lisboa (de Dezembro de 1979 a Junho de 1985);
Por despacho de 21 de Outubro de 1980 do Ministro do Trabalho, foi nomeado técnico superior de 2.ª classe do quadro da Direcção-Geral do Trabalho;
Em 23 de Julho de 1985 foi promovido, por concurso, a técnico superior de 1.ª classe;
Em 19 de Novembro de 1990 foi promovido, por concurso, a técnico superior principal;
Subdelegado da Inspecção-Geral do Trabalho no Barreiro de 14 de Abril de 1986 a 31 de Setembro de 1989;
Delegado da Inspecção-Geral do Trabalho em Lisboa de 31 de Outubro de 1989 a Junho de 1993;
Subinspector-geral do Trabalho de 21 de Junho de 1993 a 21 de Junho de 1996;
Em 15 de Maio de 1995, passagem à categoria de inspector superior do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho;
Em 21 de Junho de 1996, passagem à categoria de inspector superior principal do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho;
Assessor do Provedor de Justiça de 2 de Agosto de 1996 a 11 de Junho de 2000.
5 - Outras actividades profissionais - funções docentes, como monitor, na Faculdade de Direito de Lisboa, na disciplina de Direito do Trabalho, nos anos lectivos de 1977-1978, 1978-1979 e 1979-1980.
6 - Formação complementar - frequentou vários cursos de formação e participou em diversos seminários nacionais e internacionais, cujos temas se relacionam com as áreas do direito do trabalho, da organização do trabalho e da microinformática.