Aviso 11 799/2000 (2.ª série). - 19.º curso de administração autárquica:

1.º

Período de inscrição

As inscrições para candidatura ao 19.º curso de administração autárquica, regulamentado pela Portaria 948/95, de 2 de Agosto, encontrar-se-ão abertas durante o período, improrrogável, que decorre entre 4 e 22 de Setembro de 2000.

2.º

Destinatários

Poderão candidatar-se:

Indivíduos habilitados com, pelos menos, o 11.º ano de escolaridade ou equivalente;

Assistentes administrativos autárquicos que possuam como habilitação mínima o 9.º ano de escolaridade ou equivalente e detenham, pelo menos, dois anos de permanência na carreira;

Funcionários autárquicos habilitados, no mínimo, com o 11.º ano de escolaridade ou equivalente e possuam, pelos menos, dois anos de exercício de funções administrativas.

3.º

Provas de selecção

Local - as provas de selecção, de âmbito nacional, serão realizadas em Coimbra e ainda no pólo do CEFA sediado em Beja, no caso dos candidatos interessados em frequentar o curso nesse mesmo local.

Relativamente ao pólo da área de influência do Alentejo/Algarve, poderá vir a funcionar pela terceira vez, e paralelamente à acção de formação tradicionalmente sediada em Beja, uma outra acção a realizar na cidade de Évora se o número de candidatos oriundos das autarquias desta área geográfica o vier a justificar.

Estas provas de selecção realizar-se-ão em simultâneo nos seguintes locais:

Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pátio das Escolas;

Beja - Escola Superior de Educação, Rua de Pedro Soares.

Data - em qualquer dos casos, as provas de selecção realizar-se-ão no dia 14 de Outubro (sábado):

Prova de Português - das 14 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos;

Prova de Cultura Geral - das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos.

Para a exposição que integrará a prova de Cultura Geral, que este ano versará o tema "Igualdade de oportunidades", é obrigatória a leitura da seguinte bibliografia, que estará também disponível na sede e no pólo do CEFA para uso dos candidatos interessados:

Tema - Igualdade de oportunidades.

Bibliografia - Manuela Silva, A Igualdade de Género: Caminhos e Atalhos para Uma Sociedade Inclusiva, ed. da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Lisboa, 1999, em especial pp. 15 a 30, 54 a 57 e 71 a 90.

4.º

Instrução dos processos de candidatura

Para a instrução dos processos de candidatura, deverão os candidatos apresentar:

a) Os documentos de identificação pessoal (fotocópia do bilhete de identidade) e fiscal (número de contribuinte);

b) Os documentos comprovativos das habilitações literárias referidas no n.º 2 do presente aviso de abertura;

c) A declaração de autorização de frequência do curso por parte da autarquia, no caso dos funcionários autárquicos, donde constem a categoria e a indicação da antiguidade no exercício de funções administrativas;

d) O pagamento dos custos de inscrição fixados pelo conselho directivo (15 000$00);

e) O boletim de inscrição, devidamente preenchido.

No acto da inscrição referido no número anterior, deverão ainda os candidatos indicar, desde logo, por ordem de preferência, os locais de realização do curso em que aceitam frequentá-lo.

5.º

Apresentação das candidaturas

Os processos de candidatura, devidamente instruídos nos termos do número anterior, deverão ser enviados entre 4 e 22 de Setembro do corrente ano para a sede do CEFA (DSFI - 19.º concurso de admissão), Rua do Brasil, 131, 3030-175 Coimbra.

6.º

Informações e esclarecimentos

Os candidatos poderão solicitar os boletins de inscrição ou outras informações directamente ao Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Rua do Brasil, 131 (telefone: 239796500, fax: 239796502) ou para a sede do pólo de Beja: Associação de Municípios do Distrito de Beja, Praceta da Rainha D. Leonor, Edifício da Assembleia Distrital, antiga Escola Superior Agrária de Beja (telefone: 284310160).

13 de Julho de 2000. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, José Lopes.