Despacho 5579/2000, de 28 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro
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Fonte: Diário da República n.º 173/2000, Apêndice 107/2000, Série II de 2000-07-28.
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Data:
2000-07-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 5579/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração de 30 de Março de 2000:
António Alberto dos Santos Oliveira, assistente eventual de cirurgia geral - autorizada, em 30 de Março de 2000, com efeitos a 1 de Abril de 2000, a acumulação de funções de 10 horas semanais. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
23 de Junho de 2000. - O Administrador-Delegado, Vasconcellos Guimarães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1808528.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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