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Portaria 1065/2000, de 26 de Julho

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Texto do documento

Portaria 1065/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do artigo 288.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:

Quadro de oficiais MED:

Tenente-coronel:

MAJ MED Q 063560-L, Rui Manuel Vieira Gomes Correia - a) - CMA.

MAJ MED Q 062289-D, Fernando Carlos Teles de Menezes Galrão - b) - CMA.

MAJ MED Q 070971-K, Henrique José Dores Peyssonneau Nunes - c) - CMA.

Preenchem as vagas em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de:

a) Reserva do TCOR MED 020998-J, Henrique Alfaiate Leal, verificada em 1 de Fevereiro de 2000;

b) Reserva do TCOR MED 020996-B, José António Menezes Inácio, verificada em 8 de Fevereiro de 2000;

c) Adido em comissão normal do TCOR MED 020994-F, Francisco da Conceição Oliveira, verificada em 29 de Maio de 2000.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos, respectivamente, desde 1 e 8 de Fevereiro e 29 de Maio.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

30 de Junho de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1807703.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-01-24 - Decreto-Lei 34-A/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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