Despacho 15 013/2000 (2.ª série). - Considerando que o Decreto-Lei 186/98, de 7 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tesouro, introduziu profundas mudanças no seu modelo organizacional com o objectivo de torná-la mais apta e funcional para a prossecução da missão que lhe foi legalmente confiada;

Atendendo a que pelo despacho 11 858/99, de 8 de Junho, do Ministro das Finanças foram constituídos 17 núcleos operativos na Direcção-Geral do Tesouro;

Tendo em conta a necessidade de garantir no Departamento de Sistemas de Informação e Administração o funcionamento do Núcleo de Expediente e Arquivo e tendo em vista a adequada satisfação do interesse público de organização e gestão dos serviços do Estado:

Assim, determino:

Ao abrigo do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio a licenciada Lutícia da Conceição Jardim Trindade Martins da Palma, assessora principal do Tesouro do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro, a desempenhar funções no mesmo organismo como chefe de divisão em regime de gestão corrente, coordenadora do Núcleo de Expediente e Arquivo, equiparada para todos os efeitos legais a chefe de divisão do mesmo quadro, por um período de seis meses.

6 de Julho de 2000. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite.