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Despacho 14970/2000, de 22 de Julho

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Texto do documento

Despacho 14 970/2000 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Junho de 2000 do general CEME, foi rectificada a data de promoção ao posto de 1SAR de 1 de Outubro de 1993 para 5 de Fevereiro de 1995, data em que completou o tempo mínimo de permanência no posto (três anos), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 264.º do EMFAR, do militar a seguir indicado:

1SAR SGE (05694588) Marcos Lopes Pereira Assunção.

Conta a antiguidade desde 5 de Fevereiro de 1995, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de primeiro-sargento.

Transita para o escalão 2 em 1 de Março de 1997, com o índice 165, e para o escalão 3 em 1 de Março de 2000, com o índice 190, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro.

Fica na situação de quadro no respectivo QE, nos termos do artigo 173.º do EMFAR.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º do EMFAR, à esquerda do 1SAR SGE (09082988) José Carlos Melo de Carvalho.

Fica nulo e de nenhum efeito o despacho 9877/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Maio de 2000, a fl. 112.

4 de Julho de 2000. - O Chefe da Repartição, Mário Augusto Mourato Cabrita, coronel de artilharia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1806913.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-02-14 - Decreto-Lei 57/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato dos três ramos das forças armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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