Despacho (extracto) 14894/2000, de 21 de Julho
Despacho (extracto) n.º 14 894/2000 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Abril de 2000 do reitor da Universidade de Coimbra:
Licenciado José Manuel Gomes Certo, técnico superior de 1.ª classe do QEI - integrado como técnico superior de 1.ª classe do quadro do Departamento de Engenharia Electrotécnica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a 26 de Abril de 2000. (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
29 de Julho de 2000. - Pelo Director de Administração, a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1806790.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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