Portaria 1046/2000 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, nomear o capitão-de-fragata M (56569) Fernando Delfim Guimarães Tavares de Almeida para integrar o Núcleo de Peritos Militares para o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, sendo exonerado das funções de reforço da estrutura da Missão Militar OTAN (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, para as quais fora nomeado pela portaria 831/99 (2.ª série) de 30 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 20 de Agosto de 1999.
A presente portaria produz efeitos desde 2 de Maio de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
10 de Julho de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
