Aviso (extracto) 11413/2000, de 20 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Norte
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Fonte: Diário da República n.º 166/2000, Série II de 2000-07-20.
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Data:
2000-07-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso (extracto) n.º 11 413/2000 (2.ª série):
Paula Maria Teixeira Pinto, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente - Norte, a exercer funções de directora de serviços da Direcção de Serviços da Natureza e Educação Ambiental e Consumo, do mesmo quadro e serviços - autorizada a exercer em acumulação actividade privada. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.) 29 de Junho de 2000. - O Director Regional, José M. Macedo Dias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1806471.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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