Despacho (extracto) 14419/2000, de 15 de Julho
Despacho (extracto) n.º 14 419/2000 (2.ª série). - Por despacho do 12 de Junho de 2000 da directora do Instituto Português de Museus:
Maria do Rosário Marques Pedro Tavares da Silva, assistente administrativa principal da carreira de assistente administrativo do quadro do pessoal do Museu Nacional de Etnologia - nomeada definitivamente, precedendo concurso interno de acesso geral, assistente administrativa especialista da mesma carreira e quadro de pessoal do referido Museu. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
29 de Junho de 2000. - A Directora de Serviços Administrativos, Lígia Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1804827.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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