Despacho 5007/2000, de 15 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro
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Fonte: Diário da República n.º 162/2000, Apêndice 101/2000, Série II de 2000-07-15.
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Data:
2000-07-15
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 5007/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho do administrador-delegado de 10 de Maio de 2000:
José Manuel Nunes Santos - nomeado, por urgente conveniência de serviço, a partir da data do despacho (10 de Maio de 2000), com a categoria de assistente hospitalar de neurologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, mediante prévia aprovação em concurso, ficando exonerado do lugar que ocupava anteriormente. O regime de trabalho é o de tempo completo, 35 horas semanais, sem exclusividade, a que corresponde o escalão 1, índice 118. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
30 de Maio de 2000. - O Administrador-Delegado, Vasconcellos Guimarães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1804644.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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