Aviso 7/2000/A (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º do Decreto-Lei 73/90. de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação e Provimento da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração de centro de Saúde de São Roque de 20 de Junho de 2000, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Jornal Oficial, concurso institucional externo de ingresso para provimento de uma vaga de assistente da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal deste Centro de Saúde, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 59/88/A, de 20 de outubro, descongelada pela Resolução 20/2000, de 3 de Fevereiro.
2 - concurso destina-se exclusivamente ao provimento da vaga enunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - O local de trabalho é no Centro de Saúde de São Roque, Estrada Nova, Santo António Pico, Açores.
4 - O regime de trabalho é o referido no artigo 24.º do Decreto-Lei 73790, de 6 de Março, sendo o vencimento o constante no anexo I do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.
5 - São requisitos geraia e especiais de admissão ao concurso os referidos nos n.os 58, 59 e 59.1 da secção V da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
6 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do centro de Saúde de São Roque do Pico, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo desde que tenham sido expedido até ao termo do prazo fixado.
7 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificado o número e data do Jornal Oficial onde vem publicado;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo do grau de assistente;
b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;
c) Três exemplares do curriculum vitae;
d) Documento comprovativo do cumprimento do serviço militar;
e) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da sua área de residência;
f) Certificado do registo criminal;
g) Documento comprovativo da natureza do vínculo a qualquer estabelecimento de saúde, caso exista.
8.1 - Os documentos referidos nas alíneas a), d), e), f) e g) do n.º 8 podem ser substituídos por certidão comprovativa da existência dos mesmos no processo individual, emitida pelo estabelecimento a que o candidato esteja vinculado.
8.2 - Os documentos mencionados nas alíneas b), d) e f) podem ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um deles.
9 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 8 da certidão, nos casos em que ela é permitida, implica a não admissão ao concurso.
10 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, de acordo com a alínea a) do n.º 62 da secção VI da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard existente neste Centro de Saúde, sendo os candidatos na mesma data, notificados de afixação por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.
12 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no jornal Oficial, 2.ª série.
13 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Mercês Maria Mendonça Maciel, assistente graduada de clínica geral do Centro de Saúde de São Roque.
Vogais efectivos:
Ivo Monis Soares, assistente graduado de clínica geral do Centro de Saúde do Pico, que substituirá o presidente nas suas faltas e ou impedimentos;
José Manuel Ávila Serpa, assistente de clínica geral do Centro de Saúde de São Roque.
Vogais suplentes:
Maria Paula Duarte Rodrigues Casais, assistente graduada de clínica geral do Centro de Saúde de Lajes do Pico.
Jorge Lourenço Saraiva Pereira, assistente graduado de clínica geral do Centro de Saúde de Lajes do Pico.
28 de Junho de 2000. - O Director, Afonso Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
