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Aviso 11065/2000, de 13 de Julho

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Texto do documento

Aviso 11 065/2000 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938, e do Decreto Regulamentar 11/97, de 30 de Abril, são desclassificadas como árvores de interesse público os seguintes exemplares pertencentes à Câmara Municipal de Lisboa:

2 Robinia pseudoacacia L., vulgarmente conhecidas por robinias ou falsas acácias, existentes no Jardim de Braamcamp Freire (Campo de Santana), freguesia da Pena, em Lisboa;

1 Phoenix canariensis Chab., vulgarmente conhecida por palmeira-das-canárias, existente no Largo de Hintze Ribeira, freguesia de São Mamede, em Lisboa.

A desclassificação destes exemplares resulta do estado de decrepitude em que se encontram.

28 de Junho de 2000. - O Director de Serviços, Victor Louro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1804083.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1938-02-15 - Decreto-Lei 28468 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Regula o arranjo, incluindo o corte e a derrama, das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de protecção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público do Estado de reconhecido valor arquitectónico.

  • Tem documento Em vigor 1997-04-30 - Decreto Regulamentar 11/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Florestal (DGF), serviço central do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa, investido nas funções de autoridade florestal nacional. Define os órgãos, serviços e competências da DGF e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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