Aviso 11065/2000, de 13 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas
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Fonte: Diário da República n.º 160/2000, Série II de 2000-07-13.
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Data:
2000-07-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 11 065/2000 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938, e do Decreto Regulamentar 11/97, de 30 de Abril, são desclassificadas como árvores de interesse público os seguintes exemplares pertencentes à Câmara Municipal de Lisboa:
2 Robinia pseudoacacia L., vulgarmente conhecidas por robinias ou falsas acácias, existentes no Jardim de Braamcamp Freire (Campo de Santana), freguesia da Pena, em Lisboa;
1 Phoenix canariensis Chab., vulgarmente conhecida por palmeira-das-canárias, existente no Largo de Hintze Ribeira, freguesia de São Mamede, em Lisboa.
A desclassificação destes exemplares resulta do estado de decrepitude em que se encontram.
28 de Junho de 2000. - O Director de Serviços, Victor Louro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1804083.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1938-02-15 -
Decreto-Lei
28468 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Regula o arranjo, incluindo o corte e a derrama, das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de protecção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público do Estado de reconhecido valor arquitectónico.
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1997-04-30 -
Decreto Regulamentar
11/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Florestal (DGF), serviço central do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa, investido nas funções de autoridade florestal nacional. Define os órgãos, serviços e competências da DGF e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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