Aviso 10 965/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho da subdirectora do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas de 8 de Maio de 2000, proferido por delegação, nos termos do despacho 5345/97 (2.ª série), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para o preenchimento de três lugares na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, constante do anexo à Portaria 551/98, de 20 de Agosto.

2 - Nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os lugares a prover distribuem-se pelas seguintes quotas:

Ref. A - dois lugares para funcionários pertencentes ao Instituto Português do Livro e das Bibliotecas;

Ref. B - um lugar para funcionário não pertencente a este Instituto.

3 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento dos lugares mencionados, caducando com o respectivo preenchimento.

4 - Área funcional - difusão do livro e promoção da leitura.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, sito no Campo Grande, 83, 1.º. 1700-088 Lisboa.

6 - Requisitos especiais de admissão - ser técnico superior de 1.ª classe com, pelo menos, três anos classificados de Bom.

7 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

8.1 - Avaliação curricular, em que serão ponderados os factores habilitação académica de base, formação profissional e experiência profissional;

8.2 - Entrevista profissional de selecção, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

9 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção indicados.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - Os requerimentos de admissão a concurso, elaborados nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, deverão ser dirigidos à directora do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, podendo ser entregues pessoalmente no Campo Grande, 83, 1.º, 1700-088 Lisboa (Secção de Pessoal), ou enviados pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para o mesmo endereço e dele devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, residência, código postal e profissão);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (acções de formação);

d) Menção expressa das funções desempenhadas e indicação da actual categoria, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Identificação do concurso, com a indicação do número e data do Diário da República em que venha publicado;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais só serão levados em conta pelo júri se devidamente comprovados.

11.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia de documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias;

c) Fotocópia de documento autêntico ou autenticado das acções de formação profissional;

d) Fotocópia completa das classificações de serviço atribuídas nos anos relevantes para o concurso;

e) Declaração, emitida pelos serviços de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

f) Outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

12 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, dos documentos solicitadas nas alíneas d) e e) do n.º 11.2 deste aviso.

13 - Os candidatos que prestem serviço no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente mencionado no requerimento de candidatura.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por si referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

15 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei penal.

16 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas por afixação no local referido no n.º 11.1 do presente aviso e nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, onde poderão ser consultadas, durante as horas normais de expediente.

17 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciado José Manuel de Azevedo Cortês, director de serviços, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.

Vogais efectivos:

Mestre Maria Cristina Canotilho Grácio, chefe de divisão.

Licenciada Maria Manuela da Silva Mateus Garcia, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Licenciado Francisco Vitoria Alves, técnico superior principal.

Licenciada Maria Cabal Pacheco de Miranda, técnica superior principal.

27 de Junho de 2000. - A Subdirectora, Teresa Nunes.