Aviso 10 940/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior. - 1 - Ao abrigo dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 248/85, de 15 de Julho e 427/89, de 7 de Dezembro, e do Código do Procedimento Administrativo, faz-se público que, por meu despacho de 15 de Junho de 2000, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e da data de afixação no local a que se refere o n.º 7 deste aviso, concurso interno de acesso misto para provimento de três lugares de técnico superior principal da carreira técnica superior constantes do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, sendo dois dos referidos lugares a preencher por funcionários pertencentes a este serviço.

2 - Validade do concurso - este concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - Sub-Região de Saúde de Coimbra/serviços de âmbito sub-regional.

4 - Requisitos especiais - os constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 22.º do mesmo decreto-lei.

5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

5.2 - A classificação final dos concorrentes, resultante da aplicação do referido método de selecção, será expressa de 0 a 20 valores e ordenará os candidatos segundo a classificação decrescente obtida, de acordo com os artigos 36.º e seguintes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante apresentação de requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Coimbra, podendo ser entregue directamente na Secção de Expediente e Arquivo da Direcção de Serviços de Administração Geral, sita na Avenida de D. Afonso Henriques, 141, 2.º, 3000-011 Coimbra, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

6.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, data, série e página do Diário da República onde este aviso se encontra publicado, incluindo a data e local de afixação do mesmo aviso, no caso dos candidatos pertencentes a esta Sub-Região de Saúde;

d) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua identificação.

6.3 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pela de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Certidão, passada pelo serviço a que pertence o candidato, comprovativa de que reúne os requisitos constantes do n.º 4 deste aviso e, bem assim, da existência e natureza do vínculo à função pública e da classificação de serviço, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

b) Nos termos do n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos pertencentes a esta Sub-Região de Saúde são dispensados da entrega dos documentos comprovativos da titularidade dos requisitos especiais mencionados no n.º 4 deste aviso que se encontrem arquivados no respectivo processo individual;

c) Currículo profissional, devidamente datado e assinado pelo candidato (três exemplares).

7 - A relação dos candidatos admitidos será afixada nas instalações da Sub-Região de Saúde de Coimbra, sitas na Avenida de D. Afonso Henriques, 141, Coimbra. A lista de classificação final do concurso é notificada aos candidatos pertencentes a esta Sub-Região de Saúde através da afixação nas instalações deste serviço, atrás identificadas. A lista de classificação final do concurso é, conforme os casos, notificada aos candidatos não pertencentes a esta Sub-Região de Saúde, nos termos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Lucinda da Conceição Simões Rodrigues da Silva, assessora principal.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria José Viegas Ferreira Andrade, assessora principal.

Dr. José Amândio Martins de Oliveira, técnico superior principal.

Vogais suplentes:

Dr. Carlos Manuel Teixeira Bigotte de Almeida, assessor principal.

Dr.ª Rita Maria Naré e Silva, técnica superior principal.

8.1 - A presidente será substituída, nas suas faltas ou impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

19 de Junho de 2000. - A Coordenadora Sub-Regional, Maria Hermínia Trindade Simões.