Rectificação 555/2000 - AP, de 6 de Julho
Rectificação 555/2000 - AP. - Organização de serviços e quadro de pessoal. - Por lapso saiu com uma inexactidão o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, apêndice n.º 62, suplemento, de 27 de Abril de 2000, que se rectifica. Assim, a p. 110-(2), no ponto V - 3.1, no preâmbulo, § 5.º, [...] o Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com redacção que lhe foi dada pela Lei 44/95, de 13 de Setembro, [...], onde se lê "Lei 44/95" deve ler-se "Lei 44/85".
6 de Junho de 2000. - O Presidente da Câmara, Manuel da Mata de Cáceres.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1802461.dre.pdf .
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