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Aviso 5234/2000 (2.ª série) - AP. - Aquisição de serviços por contrato de avença. - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, e nos termos dos Decretos-Leis 197/99, de 8 de Junho e 41/84, de 3 de Fevereiro, foi celebrado um contrato de avença, com Nélson José Caramelo Marcos, pelo período de 12 meses, com início em 1 de Junho de 2000.
2 de Junho de 2000. - O Presidente da Câmara, João Manuel Gomes Marques.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1984-02-03 -
Decreto-Lei
41/84 -
Presidência do Conselho de Ministros
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com estruturas orgânicas e quadros de pessoal e aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública.
1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
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