Despacho 13 390/2000 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Julho de 1999 do Ministro da Justiça:
Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira Barrias, técnica de justiça-adjunta - concedida licença especial, nos termos previstos no Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, e no Decreto-Lei 66/99, de 11 de Março, com efeitos a 1 de Agosto de 1999 e pelo período de um ano, para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau.
Serafim Fernando Gouveia Cardoso, técnico de justiça-adjunto - concedida licença especial, nos termos do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, e do Decreto-Lei 66/99, de 11 de Março, com efeitos a 1 de Agosto de 1999 e pelo período de um ano, para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau.
8 de Junho de 2000. - O Director-Geral, Soreto de Barros.