Resolução 76/2000 (2.ª série). - Pela resolução 4/SG/SC/2000, das secções de gestão e científica do senado, em reunião conjunta de 26 de Maio de 2000, mediante parecer favorável da secção pedagógica, foi aprovada a criação do curso de mestrado em Automação, Instrumentação e Controlo, da Faculdade de Engenharia, desta Universidade, sujeito ao seguinte regulamento:

Regulamento do curso de mestrado em Automação, Instrumentação e Controlo

Artigo 1.º

Criação

A Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, confere o grau de mestre em Automação, Instrumentação e Controlo, bem como o diploma de especialização em Automação, Instrumentação e Controlo.

Artigo 2.º

Coordenação do mestrado

1 - O mestrado será coordenado por um professor, que será coadjuvado por outros dois professores, constituindo a comissão de coordenação do mestrado.

2 - O coordenador da comissão referida no número anterior será nomeado pelo conselho científico da Faculdade, sendo os restantes membros designados pelo coordenador nomeado.

Artigo 3.º

Duração do mestrado

O mestrado terá a duração de quatro semestres e será constituído por um curso de especialização - adiante simplesmente designado por "curso" - e pela elaboração de uma dissertação especialmente escrita para o efeito.

Artigo 4.º

Organização do curso de especialização

1 - O curso referido no artigo anterior organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

2 - A frequência e aprovação no curso dará direito ao respectivo diploma de especialização, nos termos do n.º 5 do Regulamento de Mestrados da Universidade do Porto.

Artigo 5.º

Estrutura curricular

A estrutura curricular do curso e a explicitação das correspondentes unidades de crédito são descritas no anexo I.

Artigo 6.º

Habilitações de acesso

1 - São admitidos à candidatura à matrícula nos cursos de especialização e de mestrado os licenciados em Engenharia Mecânica, Electrotécnica, Química ou Gestão e Engenharia Industrial com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Em casos devidamente justificados, a comissão coordenadora do mestrado poderá propor ao conselho científico a admissão à candidatura à matrícula de candidatos que demonstrem curricularmente uma adequada preparação científica, embora nas licenciaturas referidas no n.º 1 tenham obtido classificação inferior a 14 valores.

3 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, a comissão coordenadora do mestrado poderá propor ao conselho científico a admissão à candidatura à matrícula de candidatos titulares de outras licenciaturas ou de graus universitários estrangeiros, desde que o respectivo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.

Artigo 7.º

Limitações quantitativas

1 - A matrícula nos cursos de especialização e de mestrado está sujeita a limitações quantitativas, a fixar, anualmente, por despacho do reitor da Universidade do Porto, sob proposta do conselho científico da Faculdade, ouvida a comissão de coordenação do mestrado.

2 - O despacho a que se refere o número anterior poderá ainda estabelecer a percentagem de vagas que será reservada, prioritariamente, a docentes de estabelecimentos do ensino superior ou a candidatos de outros países.

3 - O despacho referido no n.º 1 poderá ainda estabelecer a percentagem de vagas que será reservada ao curso de especialização e ao curso de mestrado.

4 - Poderá ainda, no mesmo despacho, ser fixado um número mínimo de inscrições indispensáveis ao funcionamento do curso.

Artigo 8.º

Critérios de selecção

1 - Os candidatos à matrícula nos cursos de especialização e de mestrado serão seleccionados pela comissão de coordenação do mestrado, tendo em consideração os seguintes critérios:

a) Currículo académico;

b) Currículo científico;

c) Experiência profissional.

2 - Poderão ser efectuadas entrevistas aos candidatos para avaliar a motivação, conhecimentos de línguas estrangeiras e disponibilidade de tempo.

3 - Os candidatos poderão ser submetidos a provas académicas de selecção para a avaliação do seu nível de conhecimentos nas áreas científicas de base correspondentes ao curso.

4 - Das decisões da comissão de coordenação do mestrado sobre a selecção dos candidatos não cabe recurso, salvo quando arguida de vício de forma.

Artigo 9.º

Regime de frequência e de avaliação

As regras de matrícula e de inscrição, bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação, para as disciplinas que integram o curso, serão as previstas na lei para os cursos da Faculdade, excepto no que forem contrariadas pelo disposto no presente regulamento e pela natureza do curso.

Artigo 10.º

Inscrições

O limite de inscrições de cada aluno nas disciplinas do curso de especialização é de duas.

Artigo 11.º

Prazos e calendários

Os prazos para a candidatura, matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo despacho a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º deste regulamento.

Artigo 12.º

Orientador da dissertação

As regras a observar para a nomeação do orientador da dissertação e para o registo do tema são as que constam no Regulamento de Mestrados da Universidade do Porto.

Artigo 13.º

Apresentação e entrega da dissertação

A dissertação deve ser apresentada, sob forma policopiada, em seis exemplares, e o prazo de entrega não pode ultrapassar o fim do 4.º semestre, salvo nos casos especiais referidos no artigo 12.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro.

Artigo 14.º

Constituição do júri de avaliação final

1 - O júri de avaliação final é constituído nos termos do n.º 7 do Regulamento de Mestrados da Universidade do Porto.

2 - Compete à comissão de coordenação do mestrado apresentar a proposta do júri para a rectificação pelo conselho científico da Faculdade.

Artigo 15.º

Deliberação do júri

A classificação final é decidida nos termos do n.º 8 do Regulamento de Mestrados da Universidade do Porto e é expressa pelas formas de Recusado ou Aprovado, esta última com as menções de Bom, Bom com distinção ou Muito bom.

Artigo 16.º

Propinas

O montante das propinas será fixado pelo senado, com base em proposta do conselho científico da Faculdade.

Artigo 17.º

Certificação

1 - A conclusão com aprovação do curso de especialização é certificada por um diploma, segundo norma a definir pelo conselho científico da Faculdade.

2 - O grau de mestre é certificado por uma carta magistral.

Artigo 18.º

Omissões

Os aspectos omissos neste Regulamento regem-se pelo disposto no Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, e no Regulamento dos Mestrados da Universidade do Porto.

ANEXO I

O elenco das disciplinas e respectivas unidades de crédito que integrarão o curso de especialização que constitui a parte escolar do mestrado em Automação, Instrumentação e Controlo, a vigorar no ano lectivo de 2000-2001, na Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto, são os seguintes:

Estrutura curricular

1 - O curso tem a duração de dois semestres lectivos, organizados por disciplinas semi-semestrais.

2 - O curso é organizado de acordo com o regime de unidades de crédito previsto no Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio.

3 - É necessária a aprovação em 18 unidades de crédito.

12 de Junho de 2000. - O Reitor, José Ângelo Novais Barbosa.