Aviso 10 304/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 24 de Maio de 2000 do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contado da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assessor superior (ramo de psicologia clínica) da carreira técnica superior de saúde do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, aprovado pela Portaria 935/94, de 21 de Outubro, e alterado pela Portaria 270/99, de 13 de Abril.

2 - Prazo de validade - o concurso visa apenas o preenchimento do lugar referido, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 414/91, de 22 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, 241/94, de 22 de Setembro, e 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Vencimento, local e condições de trabalho - o vencimento corresponde aos índices para a categoria, nos termos da legislação em vigor, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se na área onde o Hospital de Magalhães Lemos desenvolve a sua actividade.

5 - Método de selecção - provas públicas, que consistem na apreciação e discussão curricular, conforme o previsto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5.1 - O resultado obtido será traduzido numa escala de 0 a 20 valores.

6 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, na Rua do Prof. Álvaro Rodrigues, 4100 Porto, e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, situação militar, quando for caso disso, residência, código postal, números de telefone e de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional;

d) Identificação do concurso com indicação expressa da data do aviso;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para apreciação do seu mérito.

7.3 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;

b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Curriculum vitae (três exemplares).

7.4 - Aos candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos é dispensada a apresentação do documento referido na alínea a) desde que o mesmo conste do seu processo individual.

8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

9 - Composição do júri:

Presidente - José Pereira da Conceição Martins, assessor superior do Hospital de Magalhães Lemos.

Vogais efectivos:

Maria da Conceição Gonçalves Santos Almeida, assessora superior do Hospital de São Francisco Xavier.

Óscar Filipe Coelho Neves Gonçalves, professor no Departamento de Psicologia da Universidade do Minho.

Vogais suplentes:

Leandro da Silva Almeida, professor no Departamento de Psicologia da Universidade do Minho.

Paulo Manuel Pinto Pereira Almeida Machado, professor no Departamento de Psicologia da Universidade do Minho.

10 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

11 - A relação de candidatos bem como a lista de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal.

6 de Junho de 2000. - A Administradora-Delegada, Isabel Tavares Branco.